📑 Índice
1. Aceitação dos Termos
Estes Termos de Uso constituem um acordo legal entre você ("Usuário") e a Strike Coded Bootcamp Corporation ("Empresa"), empresa constituída no estado de Delaware, Estados Unidos.
Ao baixar, instalar, acessar ou usar o aplicativo Ludus Security, você:
- Confirma ter lido e compreendido integralmente estes termos
- Concorda em cumprir todas as disposições aqui estabelecidas
- Declara ter capacidade legal para firmar este acordo
- Reconhece que este acordo é vinculativo e exequível
2. Descrição do Serviço
2.1 Funcionalidades Principais
- Mensagens Diárias: Conteúdo educativo sobre segurança pessoal (~45 segundos de leitura)
- Categorização: Organização por áreas de interesse e situações específicas
- Protocolos Práticos: Orientações aplicáveis ao cotidiano
- Botão de Pânico: Funcionalidade de emergência com limitações técnicas
2.2 Disponibilidade
O serviço está disponível para dispositivos iOS e Android, sujeito a:
- Compatibilidade técnica do dispositivo
- Disponibilidade nas respectivas lojas de aplicativos
- Conectividade de internet para algumas funcionalidades
3. Natureza Educativa
3.1 Limitações Educativas
O aplicativo:
- Fornece orientações gerais sobre segurança pessoal
- Promove desenvolvimento de consciência situacional
- Sugere boas práticas baseadas em conhecimento público
- NÃO garante proteção, segurança ou resultados específicos
3.2 Não Substituição
As orientações fornecidas:
- NÃO substituem o bom senso individual
- NÃO substituem análise consciente de cada situação
- NÃO substituem decisões pessoais informadas
- NÃO substituem serviços profissionais de segurança
- NÃO substituem autoridades competentes em emergências
4. Botão de Pânico - Limitações e Responsabilidades
4.1 Dependências Técnicas
O funcionamento do Botão de Pânico depende de:
- Conectividade: Rede móvel ou Wi-Fi disponível
- Sistema Operacional: Configurações e versões específicas
- Operadora: Políticas de SMS e dados móveis
- Dispositivo: Hardware e software funcionais
- Localização: GPS e serviços de localização ativos
4.2 Funcionamento Sem Internet
Sem conexão de dados:
- Tentativa de SMS semiautomático (gera texto, usuário confirma envio)
- Dependente de compatibilidade do sistema operacional
- Sujeito a bloqueios por operadoras ou configurações
- Funcionamento NÃO garantido
4.3 Responsabilidade do Usuário
4.4 Emergências Reais
Em situações de risco imediato:
- PRIORIDADE ABSOLUTA: Contatar autoridades locais (190, 193, 192)
- O Ludus Security é complementar, nunca substituto
- Não depender exclusivamente do aplicativo
5. Responsabilidades do Usuário
5.1 Uso Adequado
O usuário compromete-se a:
- Utilizar o aplicativo apenas para fins educativos e pessoais
- Não usar o aplicativo para atividades ilegais ou prejudiciais
- Manter informações de acesso seguras e confidenciais
- Não tentar burlar, hackear ou comprometer a segurança do aplicativo
- Respeitar direitos de propriedade intelectual
5.2 Informações Fornecidas
O usuário é responsável por:
- Veracidade das informações fornecidas
- Manutenção de dados atualizados
- Configuração adequada de contatos de emergência
- Teste regular das funcionalidades
5.3 Dispositivo e Conectividade
O usuário deve:
- Manter dispositivo com software atualizado
- Garantir conectividade adequada para funcionamento
- Configurar permissões necessárias
- Manter bateria com carga suficiente
6. Limitação de Responsabilidade
6.1 Exclusões Específicas
Não nos responsabilizamos por:
- Falhas técnicas: Mau funcionamento, indisponibilidade ou erros
- Limitações de conectividade: Problemas de rede, operadora ou internet
- Decisões do usuário: Ações tomadas com base nas orientações
- Situações de emergência: Resultados de uso do Botão de Pânico
- Danos diretos ou indiretos: Perdas, prejuízos ou consequências
- Terceiros: Ações ou omissões de terceiros
6.2 Limitação de Indenização
Em qualquer hipótese, nossa responsabilidade máxima será limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses, não excedendo US$ 100 (cem dólares americanos).
7. Propriedade Intelectual
7.1 Conteúdo Protegido
São protegidos por direitos autorais:
- Textos, mensagens e orientações
- Interface, design e elementos visuais
- Código-fonte e algoritmos
- Marca, logotipos e identidade visual
- Metodologia e estrutura educativa
7.2 Uso Autorizado
O usuário pode:
- Usar o aplicativo conforme sua finalidade educativa
- Compartilhar orientações para uso pessoal não comercial
7.3 Uso Proibido
É expressamente proibido:
- Reprodução comercial do conteúdo
- Engenharia reversa do aplicativo
- Criação de obras derivadas sem autorização
- Uso da marca ou identidade visual
8. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.
8.1 Princípios Fundamentais
- Minimização: Coleta apenas de dados necessários
- Transparência: Informação clara sobre uso dos dados
- Consentimento: Autorização explícita do usuário
- Segurança: Proteção adequada das informações
- Finalidade: Uso apenas para fins declarados
9. Atualizações e Modificações
9.1 Atualizações do Aplicativo
Reservamo-nos o direito de:
- Atualizar funcionalidades e conteúdo
- Corrigir bugs e melhorar performance
- Adicionar ou remover recursos
- Modificar interface e experiência do usuário
9.2 Modificações dos Termos
Modificações serão comunicadas através de:
- Notificação dentro do aplicativo
- E-mail para usuários registrados
- Publicação na versão atualizada
O uso continuado após modificações constitui aceitação dos novos termos.
10. Suspensão e Encerramento
10.1 Suspensão por Violação
Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de:
- Violação destes Termos de Uso
- Uso inadequado ou abusivo do aplicativo
- Atividades que comprometam segurança ou funcionamento
- Fornecimento de informações falsas
10.2 Encerramento pelo Usuário
O usuário pode encerrar o uso a qualquer momento:
- Desinstalando o aplicativo
- Solicitando exclusão de dados
- Cessando o uso das funcionalidades
10.3 Efeitos do Encerramento
Após encerramento:
- Acesso ao aplicativo será interrompido
- Dados serão tratados conforme Política de Privacidade
- Obrigações legais permanecerão válidas
11. Lei Aplicável e Jurisdição
11.1 Lei Aplicável
Este acordo é regido por:
- Leis do Estado de Delaware, EUA
- Lei federal americana aplicável
- Tratados internacionais relevantes
11.2 Resolução de Conflitos
Disputas serão resolvidas preferencialmente através de:
- Negociação direta: Tentativa de acordo amigável
- Mediação: Processo mediado por terceiro neutro
- Arbitragem: Processo arbitral vinculativo
- Jurisdição competente: Tribunais de Delaware, EUA
12. Contato
Para questões relacionadas a estes Termos de Uso:
Delaware, Estados Unidos
E-mail: legal@ludussecurity.com
Suporte: support@ludussecurity.com
12.1 Comunicações Oficiais
Comunicações legais devem ser enviadas para:
- E-mail oficial: legal@ludussecurity.com
- Assunto: "Termos de Uso - [Sua Questão]"
- Idioma: Português ou Inglês
12.2 Tempo de Resposta
Comprometemo-nos a responder comunicações legais em até 15 (quinze) dias úteis.
📑 Table of Contents
1. Acceptance of Terms
These Terms of Use constitute a legal agreement between you ("User") and Strike Coded Bootcamp Corporation ("Company"), a company incorporated in the state of Delaware, United States.
By downloading, installing, accessing or using the Ludus Security application, you:
- Confirm that you have read and fully understood these terms
- Agree to comply with all provisions set forth herein
- Declare that you have legal capacity to enter into this agreement
- Acknowledge that this agreement is binding and enforceable
2. Service Description
2.1 Main Features
- Daily Messages: Educational content about personal security (~45 seconds reading)
- Categorization: Organization by areas of interest and specific situations
- Practical Protocols: Guidelines applicable to daily life
- Panic Button: Emergency functionality with technical limitations
2.2 Availability
The service is available for iOS and Android devices, subject to:
- Technical compatibility of the device
- Availability in respective app stores
- Internet connectivity for some functionalities
3. Educational Nature
3.1 Educational Limitations
The application:
- Provides general guidance on personal security
- Promotes development of situational awareness
- Suggests good practices based on public knowledge
- DOES NOT guarantee protection, security or specific results
4. Panic Button - Limitations and Responsibilities
4.1 Technical Dependencies
The Panic Button operation depends on:
- Connectivity: Available mobile network or Wi-Fi
- Operating System: Specific configurations and versions
- Carrier: SMS and mobile data policies
- Device: Functional hardware and software
- Location: Active GPS and location services
4.2 Operation Without Internet
Without data connection:
- Semi-automatic SMS attempt (generates text, user confirms sending)
- Dependent on operating system compatibility
- Subject to carrier or configuration blocks
- Operation NOT guaranteed
📑 Índice
- Aceptación de los Términos
- Descripción del Servicio
- Naturaleza Educativa
- Botón de Pánico - Limitaciones
- Responsabilidades del Usuario
- Limitación de Responsabilidad
- Propiedad Intelectual
- Protección de Datos
- Actualizaciones y Modificaciones
- Suspensión y Terminación
- Ley Aplicable y Jurisdicción
- Contacto
1. Aceptación de los Términos
Estos Términos de Uso constituyen un acuerdo legal entre usted ("Usuario") y Strike Coded Bootcamp Corporation ("Empresa"), una empresa constituida en el estado de Delaware, Estados Unidos.
Al descargar, instalar, acceder o usar la aplicación Ludus Security, usted:
- Confirma haber leído y comprendido íntegramente estos términos
- Acepta cumplir con todas las disposiciones aquí establecidas
- Declara tener capacidad legal para firmar este acuerdo
- Reconoce que este acuerdo es vinculante y ejecutable
2. Descripción del Servicio
2.1 Funcionalidades Principales
- Mensajes Diarios: Contenido educativo sobre seguridad personal (~45 segundos de lectura)
- Categorización: Organización por áreas de interés y situaciones específicas
- Protocolos Prácticos: Orientaciones aplicables al cotidiano
- Botón de Pánico: Funcionalidad de emergencia con limitaciones técnicas
2.2 Disponibilidad
El servicio está disponible para dispositivos iOS y Android, sujeto a:
- Compatibilidad técnica del dispositivo
- Disponibilidad en las respectivas tiendas de aplicaciones
- Conectividad de internet para algunas funcionalidades
3. Naturaleza Educativa
3.1 Limitaciones Educativas
La aplicación:
- Proporciona orientaciones generales sobre seguridad personal
- Promueve desarrollo de conciencia situacional
- Sugiere buenas prácticas basadas en conocimiento público
- NO garantiza protección, seguridad o resultados específicos
4. Botón de Pánico - Limitaciones y Responsabilidades
4.1 Dependencias Técnicas
El funcionamiento del Botón de Pánico depende de:
- Conectividad: Red móvil o Wi-Fi disponible
- Sistema Operativo: Configuraciones y versiones específicas
- Operadora: Políticas de SMS y datos móviles
- Dispositivo: Hardware y software funcionales
- Ubicación: GPS y servicios de ubicación activos
4.2 Funcionamiento Sin Internet
Sin conexión de datos:
- Intento de SMS semiautomático (genera texto, usuario confirma envío)
- Dependiente de compatibilidad del sistema operativo
- Sujeto a bloqueos por operadoras o configuraciones
- Funcionamiento NO garantizado